Esclarecimento é a palavra que resume a importância da rotulagem. Por isso, o rótulo descreve a constituição do produto detalhando o seu conteúdo (que pode ser uma ameaça aos alérgicos, ou um despropósito aos veganos, por exemplo).
Existe um complexo de normativas voltadas ao bom uso do rótulo e que determina informações mínimas que nele devem estar presentes
E o que acontece com o fabricante não segue essas normativas?
Em fiscalizações de órgãos competentes, poderá receber penalidades com multas bem significativas.
Os infratores ficam sujeitos aos dispositivos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, além de demais disposições aplicáveis.
Nem tudo que está no rótulo tem a obrigatoriedade de estar, perante a legislação. Entretanto, existem itens que DEVEM estar presentes. Esta descrição pode ser encontrada na RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, ANVISA.
Da mesma forma em que na legislação existe a relação daquilo que deve estar presente no rótulo, são listados também itens que não devem ser adicionados.
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